Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
AVISO (CN) nº 1 de 2002
(AVN 1/2002)
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 6, de 2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao acompanhamento das publicações e do envio àquele Tribunal, pelos titulares dos poderes e órgãos da esfera federal, dos relatórios de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2001, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (TC - 011.388/2001-2).
Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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