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MENSAGEM (CN) nº 43 de 2002
(MCN 43/2002)
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 18 da Lei nº 9995, de 25 de julho de 2000, e do § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o relatório contendo a demonstração e a avaliação do cumprimento da meta de resultado primário do conjunto dos orçamentos fiscal e da seguridade social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras, fixada para o exercício de 2001.
Autoria
Presidência da República
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