Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM (CN) nº 19 de 2002
(MCN 19/2002)
Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópias de decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos do § 3º do artigo 42 da Lei nº 9995, de 25 de julho de 2000, e parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?