Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 2A de 1995
(PEC 2A/1995)
Dá nova redação ao artigo 53 da Constituição Federal. (Dispõe sobre imunidade parlamentar).
Autoria
Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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