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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 264 de 2001
(PLS 264/2001)
Dá nova redação aos artigos 39 e 40, da Lei nº 10150, de 21 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre a novação de dívidas do Fundo de Compensação de Variação Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8004, 8100 e 8692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990 e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências".
Autoria
Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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