Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
AVISO nº 196 de 2001
(AVS 196/2001)
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 276, de 2001 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre relatório de auditoria realizada para avaliar e acompanhar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANNEL nos contratos de concessão, permissão autorização, assim como exame do alcance das metas do Governo e da fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica (TC nº 017.656/2000-4).
Autoria
Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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