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Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 47 de 2001
(PRS 47/2001)
Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Resolução nº 20, de 1993 (Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar), para determinar o momento do início do processo de cassação de Senador, para os efeitos do artigo 55 § 4º da Constituição Federal.
Autoria
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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