Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 38 de 2001
(PEC 38/2001)
Veda a brasileiros detentores de dupla nacionalidade a investidura nos cargos que menciona.
Autoria
Senador Lauro Campos (PDT/DF) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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