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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 179 de 2001
(PLS 179/2001)
Altera o artigo 10 da Lei nº 8842, de 4 de janeiro de 1994, para tipificar crime contra o idoso.
Autoria
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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