Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina que atendimentos de emergência decorrentes de acidente do trabalho serão atendidos pela rede privada nas localidades onde o SUS não contar com unidades próprias, contratadas ou conveniadas, de forma que o pagamento efetuado para a rede privada pelo empregado ou empregador será devidamente ressarcido pelo SUS.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?