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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 176 de 2001
(PLS 176/2001)
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Autoria
Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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