Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 172 de 2001
(PLS 172/2001)
Altera a Lei nº 6454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências, e a Lei nº 6682, de 27 de agosto de 1979, que dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação, e dá outras providências, para estabelecer exigências a serem atendidas nos casos de alteração de denominação.
Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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