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Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL nº 4 de 2001
(PRN 4/2001)
Acrescenta parágrafos ao artigo 4º da Resolução nº 1, de 1989-CN, que "Dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias a que se refere o artigo 62 da Constituição Federal.
Autoria
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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