Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 503 de 2001
(RQS 503/2001)
Requer ao Ministério da Fazenda informações sobre os repasses para incentivo à exportação, discriminando valores, nomes das empresas favorecidas, datas, finalidade de cada um dos recursos, atas das reuniões da Câmara de Comércio Exterior, de janeiro de 2000 até a presente data e o órgão que, em última instância, decide pela aprovação e liberação dos recursos destinados a incentivar as exportações.
Autoria
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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