Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 498 de 2001
(RQS 498/2001)
Requer ao Ministro da Justiça informações sobre ações adotadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor no combate à "maquiagem de produtos", consistente no aumento de preços mediante a redução do volume, peso ou quantidade contidas nas embalagens.
Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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