Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 66 de 2001
(PLC 66/2001)
Dispõe sobre o incentivo a ser prestado pelo Poder Público à criação, consolidação e capacitação de cooperativas ou de associações que menciona, e acrescenta dispositivos ao artigo 24 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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