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Como Funciona
MEDIDA PROVISÓRIA nº 2161 de 2001
(MPV 2161/2001)
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de desestatização, revoga a Lei nº 8031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
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