Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 98 de 2001
(PLS 98/2001)
Altera a redação do § 5º do artigo 47 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral e acrescenta § 7º ao mesmo dispositivo, para determinar nova forma de distribuição do tempo de propaganda gratuita entre os partidos.
Autoria
Senador Iris Rezende (MDB/GO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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