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Como Funciona
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 10 de 2001
(PEC 10/2001)
Concede imunidade tributária, pelo prazo de 15 (quinze) anos, às lâmpadas fluorescentes, às lâmpadas de sódio e aos insumos destinados a sua fabricação.
Autoria
Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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