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AVISO nº 78 de 2001
(AVS 78/2001)
Encaminha ao Senado Federal cópia dos Acordãos nºs 269 e 270, de 2001 - TCU (lª Câmara), bem como dos respectivos Relatórios e Votos que os fundamentam, respectivamente, sobre inspeção realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, a fim de apurar denúncias publicadas na imprensa, a respeito de supostas irregularidades em contrato firmado entre a referida Autarquia e as empresas Protos Engenharia LTDA. e Noronha Engenharia S/A, no período de 21 a 30 de março de 1994; e auditoria realizada com o objetivo de analisar contratos de consultoria celebrados pelo DNER, quanto à observância da Lei de Licitações e Contratos de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 (TC nº 023.344/94-6 e 015.641/99-6)
Autoria
Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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