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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 41 de 2001
(PLC 41/2001)
Altera a redação do artigo 26, § 3º, e do artigo 92, da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências (inclui a Educação Física como matéria obrigatória da educação básica).
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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