Senado Federal

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Como Funciona
OFICIO (CN) nº 2 de 2001
(OFN 2/2001)
Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 2º do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a prestação de Contas, relativas ao exercício de 2000, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e respectivo Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Superior Militar.
Autoria
Supremo Tribunal Federal
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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