Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 146 de 2001
(RQS 146/2001)
Requerem constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, para investigar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as demarcações de áreas indígenas na Amazônia notadamente na Faixa de Fronteiras.
Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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