Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 128 de 2001
(RQS 128/2001)
Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) membros, pelo prazo de 120 dias, com dotação orçamentária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada a apurar irregularidades no sistema penitenciário do País, em face as inúmeras rebeliões recentemente ocorridas.
Autoria
Senador Moreira Mendes (PFL/RO) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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