Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
MEDIDA PROVISÓRIA nº 2091 de 2001
(MPV 2091/2001)
Altera dispositivos da Lei nº 9870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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