Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 33 de 2001
(PLS 33/2001)
Estabelece que as empresas operadoras do transporte aéreo são obrigadas a reservar a primeira fileira de assentos de suas aeronaves para os passageiros que especifica.
Autoria
Senador Tião Viana (PT/AC)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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