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Como Funciona
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) nº 11 de 2000
(PLV 11/2000)
Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990 e 28 de julho de 1993, respectivamente, e dá outras providências.
Autoria
COMISSÃO MISTA
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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