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Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 98 de 2000
(PLC 98/2000)
Acrescenta artigo à Lei nº 8171 de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola. (estabelecendo que o poder público procederá a identificação das áreas desertificadas, as quais somente poderão ser exploradas mediante a adoção de um plano de manejo, com emprego de tecnologia capaz de interromper o processo de desertificação).
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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