Consulta Pública
OFICIO "S" nº 59 de 2000
(OFS 59/2000)
Encaminha ao Senado Federal nos termos do disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10028, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal com dados acumulados até o segundo quadrimestre de 2000, instituído pelo art. 54, inciso III, da Lei Complementar 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Autoria
Presidente do Supremo Tribunal Federal
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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