Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA nº 14 de 2000
(RQJ 14/2000)
Requer a constituição de uma Subcomissão Temporária Interna composta de 9 titulares e 9 suplentes para, no prazo de 180 dias, estudar a Redivisão Territorial dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal.
Autoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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