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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 196 de 2000
(PLS 196/2000)
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e à Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e salário-maternidade das mães adotantes ou com guarda judicial de crianças e dá outras providências.
Autoria
Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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