Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 30 de 2000
(PEC 30/2000)
Altera a alínea c do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal. (Incluindo o Odontólogo ou Dentista na autorização para acumular cargos públicos remunerados).
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?