Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL nº 5 de 2000
(PRN 5/2000)
Altera a Resolução 02, de 1995 - CN, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, e sobre a tramitação de matérias a que se refere o mesmo artigo.
Autoria
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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