Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 317 de 2000
(RQS 317/2000)
Requer ao Ministro da Educação informações sobre a Portaria nº 28, de 19 de janeiro de 1998, que segundo consta às fls. 470 do processo TC nº 000.494/97-6, item 3, do título X, declarado pelo Presidente do Instituto Benjamin Constant - IBC, pretende destinar os imóveis a servidores que desempenham funções chaves para a continuação e funcionamento do Instituto.
Autoria
Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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