Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 292 de 2000
(RQS 292/2000)
Requer a convocação de sessão solene do Congresso Nacional para o dia 28 de junho, às 10 horas, com o objetivo de celebrar os 10 anos do Estatudo da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90).
Autoria
Senador Geraldo Althoff (PFL/SC) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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