Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 150 de 2000
(PLS 150/2000)
Altera a pena para o crime de redução a condição análoga à de escravo.
Autoria
Senador Lauro Campos (PT/DF)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?