Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 146 de 2000
(PLS 146/2000)
Altera o § 1º do artigo 19 da Lei 6001, de 19 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o estatuto do índio".
Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?