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PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) nº 5 de 2000
(PLV 5/2000)
Altera e acresce dispósitivos à Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, e dá outras providências.
Autoria
COMISSÃO MISTA
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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