Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 107 de 2000
(PLS 107/2000)
Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de sessenta e cinco anos.
Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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