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Como Funciona
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 15 de 2000
(PEC 15/2000)
Altera o § 13 do artigo 40 da Constituição Federal, para disciplinar a aposentadoria do ocupante de cargo em comissão.
Autoria
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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