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Como Funciona
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1956 de 2000
(MPV 1956/2000)
Dá nova redação aos arts. 3º, 16 e 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências.
Autoria
Presidência da República
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RESULTADO FINAL:
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