Consulta Pública
OFICIO "S" nº 7 de 2000
(OFS 7/2000)
Submete ao Senado Federal pedido de licença-prévia para que o Supremo Tribunal Federal possa apreciar a denúncia constante dos autos do Inquérito nº 1451, oferecida contra o Senador Luiz Estevão de Oliveira Neto.
Autoria
Supremo Tribunal Federal
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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