Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 1 de 2000
(PEC 1/2000)
Altera o artigo 104 da Constituição Federal e dá outras providências (dispõe sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça).
Autoria
Senador Tião Viana (PT/AC) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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