Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 9 de 2000
(PLS 9/2000)
Altera o artigo 2º da Lei nº 8001, de 13 de março de 1990, que "define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências".
Autoria
Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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