Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 6 de 2000
(PLS 6/2000)
Altera o Código Eleitoral (Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965), para determinar a criação do Conselho dos Partidos Políticos, integrado por representantes de todos os partidos que participam do pleito, incumbido de fisalizar o processo eleitoral.
Autoria
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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