Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 96 de 1999
(PEC 96/1999)
Institui o Fundo Constitucional de Combate à Pobreza e a Contribuição Social sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e Crédito de Natureza Financeira e dá outras providências.
Autoria
CMESP - Combate à Pobreza - 1999
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?