Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 91 de 1999
(PEC 91/1999)
Altera o § 2º do artigo 60 da Constituição Federal. (Dispõe sobre discussão e votação de proposta de emenda à Constituição).
Autoria
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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