Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 669 de 1999
(PLS 669/1999)
Altera dispositivo da Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Autoria
Senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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