Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 101 de 1999
(PRS 101/1999)
Suspende, em parte, a execução da Lei nº 6.747/90, do Município de Santo André, Estado de São Paulo.
Autoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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