Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 546 de 1999
(RQS 546/1999)
Solicita, por intermédio do Ministro de Estado da Saúde, ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pedido de esclarecimentos relativos à aplicação da Portaria nº 802, de 08 de outubro de 1998, republicada em 07 de abril de 1999, e da Resolução nº 391, de 09 de agosto de 1999 (Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos).
Autoria
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?